Sendo pai de uma criança na Unidade de Educação Infantil da UFCG, venho, por meio deste email, esclarecer e mobilizar a comunidade no esforço coletivo de construção de um espaço educacional efetivamente público. Ao matricular meu filho, no início deste ano de 2011, fomos informados que precisaríamos depositar uma taxa para cobrir as despesas com material de uso diário, como folhas ofício, tubos de cola, cartolinas etc. Mais significativo foi constatar que um determinado segmento (talvez o mais vulnerável socialmente) deveria pagar uma MENSALIDADE para garantir o acesso e a permanência de seus filhos na instituição. Na época manifestei discordância, mas pouco adiantou. Recentemente, uma atividade esportivo-cultural foi incorporada ao grupo I (para os alunos do grupo II e III acredito que essa atividade já vinha sendo realizada) no período letivo regular, porém, somente para os pais que se dispusessem a pagar uma taxa mensal de 20 reais (acho que é esse o valor). Fiquei inconformado e indignado, não com o valor, mas com o procedimento de promoção da EXCLUSÃO dentro de um estabelecimento que deveria promover a universalidade do atendimento com qualidade. Imaginem, ao longo de um ano letivo, crianças sendo encaminhadas para uma determinada atividade, num determinado momento do dia, e outras não tendo acesso por que não pagaram a mensalidade. Esse é o mecanismo mais perverso de NÃO RESPONSABILIZAÇÃO do ESTADO (neste caso da Universidade) e de PRIVATIZAÇÃO daquilo que deveria ser público.
Finalizo fazendo menção a Resolução do CNE, n. 1 de 10 de março de 2011, que fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública direta, suas autarquias e fundações:
Art. 1, II, - realizar atendimento educacional gratuito a todos, vedada a cobrança de contribuição ou taxa de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outra.
Art.8 – No exercício de sua autonomia, atendidas as exigências desta Resolução, as universidades devem definir a vinculação das unidades de Educação Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e ASSEGURAR os RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOS para seu pleno funcionamento.
